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5009361-36.2024.8.21.0007
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009361-36.2024.8.21.0007/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: ELISA BATISTA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CASAGRANDE BATISTA (OAB RS100946) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) RECORRIDO: VORNI DANIVIO BATISTA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CASAGRANDE BATISTA (OAB RS100946) RECORRIDO: OS MESMOS A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS INOMINADOS E, DE OFÍCIO, ALTERAR A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009361-36.2024.8.21.0007/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: ELISA BATISTA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CASAGRANDE BATISTA (OAB RS100946) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) RECORRIDO: VORNI DANIVIO BATISTA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CASAGRANDE BATISTA (OAB RS100946) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO NOVA E EXTENSÃO DE REDE. DEMORA DE MAIS DE SETE MESES. SERVIÇO ESSENCIAL. I. RECURSO DA AUTORA, PROPRIETÁRIA DO LOTE EM QUE EDIFICADO IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O FILHO, COAUTOR. PRIVAÇÃO DO SERVIÇO NÃO SUPORTADA PELA GENITORA RECORRENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. II. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INADIMPLEMENTO REGULAMENTAR CONFIGURADO ANTES DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS ALEGADAS COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM FAVOR DO FILHO COAUTOR E MORADOR. CASO CONCRETO QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO DE R$ 4.000,00. III. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E DOS JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI N.º 14.905/24. RETIFICAÇAO DE OFÍCIO. RECURSOS DESPROVIDOS, COM AJUSTE DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos inominados e, de ofício, alterar a forma de atualização da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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