5009345-44.2026.8.19.0500

Intimação

SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6

Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 5 E 6 Processo nº. 5009345-44.2026.8.19.0500 Processo nº: 5009345-44.2026.8.19.0500 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Estado do Rio de Janeiro Agravado(s): EDEMAR ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026. Beatriz de Oliveira Monteiro Marques Juíza de Direito Apesar de devidamente intimado para oferecer contrarrazões ao recurso de agravo, o advogado não se manifestou. Intime-se o apenado, por OJA, no último endereço fornecido nos autos para, no prazo de 05 dias, constituir novo advogado no prazo de 05 (cinco) dias ou manifestar o desejo de ser representado pela Defensoria Pública, valendo o silêncio como concordância. Se o apenado constituir novo advogado, abra-se vista para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e não havendo a constituição de novo advogado ou ão sendo o apenado localizado, nomeio a Defensoria Pública, em razão de sua atuação na qualidade de custos vulnerabilis. (REsp 2.211.681-MA, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma, julgado em 05.08.2025). Neste caso, dê-se vista à Defensoria Pública para oferecimento de contrarrazões em favor do apenado. Sem prejuízo, expeça-se ofício a OAB, comunicando a desídia do advogado que, apesar de devidamente intimado, não apresentou as contrarrazões do recurso em favor do apenado.