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Publicações do processo
5009334-33.2026.4.02.5120
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009334-33.2026.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTANA DO VALE ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO A autora postula o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa idosa NB 714.708.169-3 cessado em 01/10/2025 (evento 4, INFBEN4). Em contestação (evento 14, CONT1) o INSS alega a impossibilidade da manutenção do benefício em razão da autora possuir participação em sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresa individual de responsabilidade limitada, em atividade incompatível para a percepção do benefício assistencial (CNPJ 13747929000120) desde 02/06/2011. Oportunize-se a réplica, no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, retornem conclusos para o julgamento.
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