5009064-27.2025.4.04.7112

Intimação

TRF4 · 2ª Vara Federal de Canoas · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009064-27.2025.4.04.7112/RSRÉU: AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA SENTENÇA 3. Dispositivo: Condeno a Parte Autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, a ser atualizado pelo IPCA-E a partir da data do ajuizamento, forte no art. 85, §2º, do CPC, e Súmula 14 do STJ. Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça. Em caso de interposição de recurso tempestivo, terá ele tão somente efeito devolutivo, ante a natureza negativa deste julgado. Intime-se a Parte contrária para apresentação de contrarrazões e, ao final, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 4ª Região. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa do processo. Intimem-se.