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5009035-64.2026.4.04.7104
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009035-64.2026.4.04.7104/RS AUTOR: CLASI SIRLENE FUCHS ADVOGADO(A): MARONI FONTOURA FRANCO (OAB RS099504) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Examinando os autos, verifico que o benefício previdenciário postulado é o de auxílio por incapacidade temporária/permanente. O artigo 1º da RESOLUÇÃO CONJUNTA n. 34/2024 do TRF4 diz que a competência para o processo e julgamento é do Núcleo de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade. Ante o exposto, declaro este juízo incompetente para o julgamento, e declino da competência para o Núcleo de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade. Intime-se. Corrija-se o assunto cadastrado. Precluso o prazo, proceda-se à redistribuição do feito.
Lista de distribuição
TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · Outros
Processo 5009035-64.2026.4.04.7104 distribuido para 4ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 25/08/2026.
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