5009034-14.2019.4.04.7108

Intimação

TRF4 · 4ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009034-14.2019.4.04.7108/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5025115-77.2015.4.04.7108/RS EMBARGANTE: RENUS - INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TAÍS ESTER BERGMANN HEILMANN (OAB RS070231) ADVOGADO(A): Fernando Bernardes Guerreiro (OAB RS078705) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o solicitado no evento 104, PET1, uma vez que a decretação de falência não é causa à suspensão dos presentes Embargos à Execução, mas apenas dos atos executórios da ação conexa no aguardo da habilitação dos créditos da Exequente no Juízo universal. Intime-se a Embargante para ciência, bem como para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão do evento 84, DESPADEC1, apresentando "(...) planilha demonstrando que o tributo incidiu sobre as verbas questionadas na inicial, anexando a documentação pertinente a esta comprovação - em especial, planilhas dos valores tributados em excesso." Esclareço que as planilhas juntadas no evento 88 são, apenas, a íntegra das folhas de pagamento, sem demonstrar contudo a base de cálculo das contribuições previdenciárias - e que verbas indenizatórias equivocadamente integraram sua composição. Sem aproveitamento, faça-se conclusão para sentença.