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TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008982-49.2026.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MP MARTINS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABRIZIO VERARDI ZAGONEL (OAB SC059885) ADVOGADO(A): FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008982-49.2026.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MP MARTINS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABRIZIO VERARDI ZAGONEL (OAB SC059885) ADVOGADO(A): FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente acerca das consultas realizadas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERP e SNIPER, para diligenciar diretamente em busca de bens do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme despacho do evento 23, item 5.
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