5008979-08.2025.8.24.0045

Intimação

TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 5008979-08.2025.8.24.0045/SCAUTOR: DAIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAIANE DOS SANTOS SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., resolvendo o mérito da demanda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando-se a natureza da causa, o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e o trabalho realizado. Grafo que, sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita (Evento 11), resta suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma e pelo prazo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa, após observadas as providências necessárias.