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5008947-31.2026.8.21.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008947-31.2026.8.21.0019/RS IMPETRANTE: DIEGO RICARDO TAVARES CARVALHO ADVOGADO(A): NATASHA DIAMANTINA SILVA DA SILVA (OAB RS078519) ADVOGADO(A): VICTOR MENEZES FAGUNDES (OAB RS106076) DESPACHO/DECISÃO 1. ACOLHO a emenda à inicial (35.1), para fins de regularização da identificação e localização da autoridade coatora. REGISTRE-SE. 2. CIENTE da interposição do Agravo de Instrumento nº 5149677-04.2026.8.21.7000/TJRS, de forma que MANTENHO a decisão proferida no ev. 30.1, por seus próprios fundamentos. 3. AGUARDE-SE o trânsito em julgado da decisão proferida no referido recurso.

    Fonte oficial

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