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TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008879-45.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE: VALDEMIR LUIS BENZ ADVOGADO(A): INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A): EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) REQUERENTE: JOAQUIM MACHADO FERNANDES ADVOGADO(A): INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A): EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução, a se realizar em 15 de setembro de 2026, às 14h30min, de forma híbrida. Na oportunidade serão inquiridas as testemunhas arroladas pelos demandantes no evento 91, PET1 (José Antônio Maltauro, EDEMAR SILVEIRA e Clodoveu Antônio Johonn Silveira). Fica responsável o procurador dos requerentes pela informação ou intimação das testemunhas por ele arroladas, acerca do dia, do horário e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, uma vez que não caracterizada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 455 do CPC. Autorizo a participação dos requeridos de forma virtual, devido a sua especialização e descentralização territorial em razão da matéria, por meio da plataforma Cisco Webex, através do link: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=ma47be527fb2882aae0e016549279a468 Dúvidas poderão ser sanadas pelo balcão virtual desta Vara pelo nº (54) 99701-3989. Cumpra-se pela Serventia Cartorária, em razão da designação com prazo inferior a 30 (trinta) dias. Agendada intimação eletrônica.
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