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Publicações do processo
5008845-16.2026.4.04.7003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Maringá · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008845-16.2026.4.04.7003/PR IMPETRANTE: VITALAC INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO(A): GREGORIO ZIROLDO FERREIRA (OAB SP471590) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação da autoridade impetrada no sentido de que os Pedidos de Ressarcimento (PER) n° 40032.03497.250425.1.1.18-0660 e n° 27460.37743.250425.1.1.19-6013 foram analisados e decididos favoravelmente ao contribuinte em 23/05/2026 (evento 21, INF_MSEG1), intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 dias, informar se remanesce o interesse processual no prosseguimento do presente feito ou se já ocorreu a perda do objeto, justificando o interesse de agir. 2. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
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