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Publicações do processo
5008748-24.2026.8.21.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008748-24.2026.8.21.0014/RS REQUERENTE: KAREN ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, conteste o feito, ou, na hipótese de viabilidade de acordo, apresente planilha de cálculo do valor que entender devido. Apresentada contestação ou decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para réplica / manifestação. Após, as partes deverão apontar se pretendem produzir outras provas, declinando a utilidade para o deslinde do feito. Na sequência, vista ao Ministério Público para parecer pertinente. Após, retornem para apreciação.
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