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5008725-08.2026.8.21.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008725-08.2026.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50089783020258210005/RS)RELATOR: FELIPE SANDRI EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ PANNO ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGO POZZA (OAB RS066079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 26/08/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008725-08.2026.8.21.0005/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008978-30.2025.8.21.0005/RS EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ PANNO ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGO POZZA (OAB RS066079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da concordância do executado (evento 12, PET1), homologo o cálculo apresentado pelo exequente, no valor total de R$ 22.433,38, referente ao débito principal. Homologo, outrossim, a renúncia ao valor excedente a 10 salários mínimos, para fins de expedição de RPV, consoante termo do evento 1, TERMREN6 , determinando a expedição de: - RPV no valor de R$ 16.210,00 em favor de CLAUDIO LUIZ PANNO, referente ao débito principal, com data-base em 24/08/2026. Expeça-se a RPV e após, aguarde-se o pagamento. Havendo pagamento por depósito judicial, expeça-se ALVARÁ do valor depositado em favor da parte credora, que após deverá ser intimada para dizer se satisfeito seu crédito, sob pena de extinção pelo pagamento. O credor, desde já, fica ciente da necessidade de informar os seus dados bancários. Após a expedição do alvará e nada mais sendo postulado, voltem conclusos para extinção. Intimem-se.
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