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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008520-49.2026.8.21.0014/RS AUTOR: MARIA SILVANA DA SILVA ADVOGADO(A): SIMONE GOTTFRIED DUARTE (OAB RS113036) ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recebo a inicial e concedo a gratuidade judiciária à parte autora. 2. Cite-se e intime-se a ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 564 do CPC. 3. Após, à réplica e ao CEJUSC. 4. Por último, digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as e esclarecendo sua relação com os fatos a provar, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Sendo pretendida a produção de prova oral, deverão ser especificados quais os fatos controvertidos pretendem elucidar, sob pena de indeferimento da prova. O rol de testemunhas, nesse caso, deverá ser apresentado no mesmo prazo acima indicado, ante a necessidade de melhor organizar a pauta. Salienta-se, ainda, que é necessária a ratificação de provas eventualmente requeridas na inicial e na contestação, sob pena de preclusão. 5 Após, venham os autos conclusos para o julgamento do feito. Diligências legais.
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