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5008458-14.2023.8.21.0014

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Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008458-14.2023.8.21.0014/RS REQUERENTE: PAULO RICARDO ARENHART ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE REQUERENTE: MARIZETE DA SILVA ARENHART ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte autora, defiro o aproveitamento, como prova emprestada, dos depoimentos de Carla Regina Cárdia e Willian da Silva Papi, produzidos nos processos nº 5011897-33.2023.8.21.0014, 5009877-69.2023.8.21.0014, 5008850-51.2023.8.21.0014 e 5001281-62.2024.8.21.0014. Esclareço, contudo, que a admissão da prova emprestada não implica, por si só, qualquer juízo prévio sobre o valor probatório dos depoimentos, seja favorável ou desfavorável a qualquer das partes, de modo que a valoração dos depoimentos será realizada por ocasião do julgamento, em conjunto com os demais elementos de prova produzidos nos autos, à luz do princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC). Providencie o réu a juntada das respectivas mídias e/ou degravações. Após, garanta-se o contraditório. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento.

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