5008449-35.2025.8.24.0067

Intimação

TJSC · Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste · DESPACHO/DECISÃO

Petição Criminal Nº 5008449-35.2025.8.24.0067/SC AUTOR: GABRIEL OLINSKI GRISOLFI ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETE FRIPP (OAB SC024995) AUTOR: ANA PAULA DELARIVA CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETE FRIPP (OAB SC024995) DESPACHO/DECISÃO Foram deferidas medidas protetivas consistentes na proibição de MARCELO SOUZA DE SOUZA, SILVANA LOREIRA DE LIMA e JOÃO VITOR SOUZA manterem contato com os requerentes GABRIEL OLINSKI GUISOLFI, ANA PAULA DELARIVA CARVALHO e sua filha menor de idade, por qualquer meio de comunicação, bem como na observância dos limites das respectivas propriedades (evento 10, DESPADEC1). Até o presente momento, não há notícia de descumprimento das medidas impostas, tampouco de requerimento voltado à sua alteração ou revogação. Contudo, considerando que as restrições deferidas possuem natureza eminentemente cautelar, mostra-se inadequada sua manutenção por prazo indeterminado, sem reavaliação periódica de sua necessidade e adequação. Assim, determino a vinculação destes autos ao processo n. 5006247-85.2025.8.24.0067, no qual MARCELO SOUZA DE SOUZA foi beneficiado com a suspensão condicional do processo. Suspendo o presente feito até 14/12/2025, oportunidade em que deverá ser aberta vista às partes para que se manifestem acerca da necessidade de manutenção, alteração ou revogação das medidas protetivas atualmente vigentes. Intimem-se.