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Publicações do processo
5008397-68.2026.8.21.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores · DESPACHO/DECISÃO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008397-68.2026.8.21.0073/RS RÉU: ANA PAULA RIBEIRO FERRI ADVOGADO(A): CAROLINE MUNARI RIBEIRO (OAB RS083424) ADVOGADO(A): REBECA VITORIA VOLPI (OAB RS138265) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado, deixou o autor de proceder à devolução do bem apreendido. ARBITRO a multa no valor de R$ 500,00 por dia de atraso na restituição do veículo, limitada a R$ 30.000,00, a contar de 05/09/2026. A aplicação se faz necessária para fins de evitar o descumprimento reiterado da ordem judicial, assim como, não gerar hipótese de enriquecimento injustificado pelo autor autor. Intimem-se.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores · DESPACHO/DECISÃO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008397-68.2026.8.21.0073/RS RÉU: ANA PAULA RIBEIRO FERRI ADVOGADO(A): CAROLINE MUNARI RIBEIRO (OAB RS083424) ADVOGADO(A): REBECA VITORIA VOLPI (OAB RS138265) DESPACHO/DECISÃO Comprovada a purga da mora. Determino a restituição do veículo no domicilio da parte ré, no prazo de 05 dias, sendo desproporcional eventual pretensão da parte autora de transferir o ônus da restituição à consumidora. Ainda, INTIME-SE a instituição financeira, pessoalmente, via domicílio eletrônico, nos termos da Súmula 410 do STJ e da Resolução CNJ n.º 455/2022, para comprovar a restituição do veículo à parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00. Cumpra-se.
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