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5008360-34.2026.8.24.0113

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5008360-34.2026.8.24.0113/SC AUTOR: KATIUSKA DEL VALLE GALINDO LOPEZ ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) DESPACHO/DECISÃO Determinada a apresentação de comprovante de residência (evento 5.1), a parte autora manifestou-se no evento 9.1, informando o prévio cumprimento da determinação em razão da juntada do documento no evento 1.7. No entanto, trata-se de documento firmado de próprio punho, insuficiente para demonstrar o endereço atual da parte autora, sendo que o comprovante de residência do evento 1.8 indica o nome de terceira pessoa, inexistindo demonstração do vínculo mantido com o titular. A demonstração de que a parte autora reside nesta comarca é pressuposto para fins de análise da competência deste juízo, especialmente porque a procuração juntada no evento 1.3 indica a geolocalização da assinatura em cidade distinta (Balneário Camboriú). Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o domicílio no endereço informado nos autos, mediante a juntada de comprovantes de pagamentos realizados à titular do comprovante de residência apresentado, tais como transferências bancárias, PIX, recibos, declaração firmada pela respectiva titular, acompanhada de documento de identificação da declarante, ou outros documentos idôneos que demonstrem a efetiva relação de moradia no local. Advirta-se que o descumprimento da determinação poderá ensejar a extinção do feito, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, retornem conclusos para análise da inicial.

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