5008346-67.2024.4.04.7208

Intimação

TRF4 · 2ª Vara Federal de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008346-67.2024.4.04.7208/SC EXEQUENTE: MARLENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) EXEQUENTE: LEONOR MARIA SERPA ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) EXEQUENTE: IDESIO ANTONIO PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) EXEQUENTE: ARNO ANTONIO PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) EXEQUENTE: AILTON ANTONIO PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) EXEQUENTE: ANESIO ANTONIO PINTO ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente apresentou os cálculos do seu crédito no montante de R$ 149.970,03, apurados em junho de 2025 (processo 5008346-67.2024.4.04.7208/SC, evento 58, CALC4). Por seu turno, a parte executada opôs impugnação alegando ilegitimidade ativa, prescrição e excesso de execução, reconhecendo como devido de forma subdisiária o montante de R$ 126.056,07, apurados em junho de 2025 (processo 5008346-67.2024.4.04.7208/SC, evento 74, IMPUGNA1). Ambas se embasam em pareceres de seus respectivos auxiliares técnicos. Como se verifica, as partes estão longe de um consenso, dada a enorme diferença entre seus cálculos. A fim de analisar todas as teses apresentadas pelas partes, entendo pela análise prévia dos seus cálculos pela contadoria do juízo. Face ao exposto, encaminhe-se este processo a Divisão de Cálculos Judiciais para verificação dos cálculos das partes, apontando qual deles corresponde ao real valor da dívida. Em caso de erro de ambas as partes, deverão estas elaborar planilha para apuração dos valores devidos, nos termos do julgado, esclarecendo os índices adotados para sua confecção. Devolvidos pela Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 20 (vinte) dias, vindo após conclusos, para apreciação também das teses de ilegitimidade ativa e de prescrição.