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Publicações do processo
5008288-95.2026.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RMS 80030/SC (2026/0388778-3) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE:DILSON JIROO TAKEYAMA RECORRENTE:FABIANO BRITO QUEIROZ DE OLIVEIRA RECORRENTE:GUILHERME OIKAWA GARCIA DOS SANTOS RECORRENTE:MARCELO RICHARD VALVERDE RECORRENTE:RICARDO PESCUMA DOMENECCI RECORRENTE:GUILHERME NIEHUES TRAMONTIN RECORRENTE:ODAIR JOSE GOLLO RECORRENTE:FABIO MARTINS REIS RECORRENTE:BRUNO RODRIGUES RECORRENTE:EDUARDO DU PASQUIER BRASILEIRO RECORRENTE:BRUNO LUZ DE SOUZA NOGUEIRA RECORRENTE:ANDRE BATISTA MENEZES ADVOGADO:EDUARDO DE AVELAR LAMY - SC015241 RECORRIDO:ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO:SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS RECORRIDO:SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/09/2026.
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