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5008264-35.2025.8.21.0049
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008264-35.2025.8.21.0049/RS AUTOR: 57.950.843 MATHEUS AITA VIEIRA ADVOGADO(A): MARIANA FACCIN DE TOLEDO (OAB RS132381) ADVOGADO(A): ARTUR ZANATTA DA COSTA (OAB RS136974) ADVOGADO(A): REINOLDO MAIDANA DA SILVA JUNIOR (OAB RS132159) RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) ADVOGADO(A): CAMILA GARCIA (OAB SP250371) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA GARCIA (OAB SP250371) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado e o pagamento voluntário da condenação, expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme dados do (evento 84, DOC1), na medida em que o procurador possui poderes para o ato (evento 1, DOC2). O feito vai remetido à CCACL - Central de Cálculos e Custas Judiciais para cálculo de custas e despesas finais. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do ATO 72/2022-P da Presidência do Tribunal. Após, baixe-se.
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