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5008238-70.2014.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008238-70.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: STEFANO CALIS ADVOGADO(A): MATHEUS COSTA DE SOUZA (OAB RS116625) EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): RICARDO NEGRAO (OAB SP138723) INTERESSADO: LEONARDO JOEL HANDLER ADVOGADO(A): LEONARDO JOEL HANDLER DESPACHO/DECISÃO RECEBO os embargos de declaração (evento 325, EMBDECL1), pois tempestivos. Porém, NÃO dou PROVIMENTO, porquanto não há a contradição, omissão ou obscuridade (art. 1022, I e II, CPC) a ser sanada na decisão lançada. Se porventura não houve entendimento da realidade ou a norma jurídica conforme a parte embargante, tal não implicaria naquelas falhas, mas em outra visão sobre os fatos/a norma jurídica. O que poderia, quiçá, ser entendido em error in judicando, determinando o manejo de outro recurso, que não o presente.
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