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5008231-07.2026.8.21.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008231-07.2026.8.21.0018/RS REQUERENTE: ANDREA NONNEMACHER FAGUNDES ADVOGADO(A): WESLEY DE FREITAS (OAB RS141032) ADVOGADO(A): ARTHUR LANG ADVOGADO(A): JONAS CARON DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam, de modo claro, sintético e objetivo, se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em caso positivo, deverão especificar as provas pretendidas, justificar sua necessidade e indicar os fatos controvertidos que se busca esclarecer. Eventuais provas anteriormente requeridas deverão ser ratificadas no mesmo prazo, sob pena de não serem consideradas. Pretendendo a realização de perícia, deverão apresentar, desde logo, os quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de indeferimento da prova. Havendo interesse na produção de prova oral, deverá ser apresentado o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação, observado o limite máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 9.099/95, sob pena de indeferimento da prova. Saliento que as testemunhas residentes nesta Comarca serão inquiridas presencialmente na sala de audiências desta Vara. O silêncio será interpretado como renúncia à produção de outras provas, com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Havendo requerimento de produção de provas, voltem conclusos para análise de sua admissibilidade. Não havendo outras provas a produzir, ou concordando as partes com o julgamento antecipado, voltem conclusos para sentença. Intimações eletrônicas agendadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008231-07.2026.8.21.0018/RSRELATOR: LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS REQUERENTE: ANDREA NONNEMACHER FAGUNDES ADVOGADO(A): WESLEY DE FREITAS (OAB RS141032) ADVOGADO(A): JONAS CARON ADVOGADO(A): ARTHUR LANG ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 03/09/2026 - CONTESTAÇÃO
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