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5008189-02.2021.4.04.7111

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008189-02.2021.4.04.7111/RS REQUERENTE: ROSANGELA DE CARVALHO (Sucessão) ADVOGADO(A): MAIQUEL DA SILVA SOARES (OAB RS111935) DESPACHO/DECISÃO Considerando os sucessivos pedidos de dilação de prazo formulados nos autos (eventos 194, 199, 204, 209 e 215), defiro o pedido formulado no evento 215, PET1, e concedo a dilação de prazo requerida, assinalando, contudo, que este é o derradeiro prazo. Assim, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a regularização processual com a habilitação dos sucessores do de cujus Astor Jaeger, mediante a apresentação dos documentos já especificados na decisão do evento 190, DESPADEC1. Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da suspensão ou do arquivamento do feito, sem prejuízo de futura reativação mediante a apresentação da documentação hábil. Cumpra-se.

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