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Publicações do processo
5008151-64.2026.8.21.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008151-64.2026.8.21.0011/RS REQUERENTE: MARA RUBIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO(A): NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se e intime-se o ente público do cálculo, devendo apresentar com a contestação documentação necessária que disponha para o esclarecimento da causa e também para apresentação de memória de cálculo, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009. Com a resposta ou decorrido sem manifestação, dê-se vista à parte autora. Deixo de dar vista ao Ministério Público, considerando que em processos similares o órgão ministerial postulou não mais fosse concedida vista em razão da Recomendação n° 01/2010 – PGJ.
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