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5008053-82.2026.4.03.6100
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF3 · 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008053-82.2026.4.03.6100 AUTOR: ALIANCA AMBIENTAL LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: GILBERTO ANTONIO MEDEIROS - SP130571 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Vistos. Tendo em vista a devolução dos autos pela 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitos os embargos opostos (ID 595747446) e suscito conflito negativo de competência com a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo perante o E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos dos artigos 115, inciso II, e 118, inciso I, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação do conflito suscitado, servindo a presente fundamentação como suas razões. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, data da assinatura digital. KATIA HERMINIA MARTINS LAZARANO RONCADA JUÍZA FEDERAL
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