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5007974-17.2025.4.04.7101
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 01/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007974-17.2025.4.04.7101/RS RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: FELIPE AMORIM MIGUEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA LOPES GOULART (OAB RS111084) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: PATRICIA DA COSTA AMORIM (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA LOPES GOULART (OAB RS111084) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
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