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TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007879-68.2022.4.04.7108/RS AUTOR: JEANETE SUOTNISKI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) ADVOGADO(A): JULIO FLORES MARTINS (OAB RS096652) ADVOGADO(A): NARCISO REGIS ROHR (OAB RS130625) ADVOGADO(A): RAFAEL ROBERTO WEGNER (OAB RS098409) ADVOGADO(A): AMANDA WEXEL WEILER (OAB RS130922) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse em indenizar o período rural (01/11/1991 e 31/01/1995). 2. Em caso positivo, requisite-se ao INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos - devidamente acompanhado da guia de pagamento - cálculo de apuração do valor devido pela parte autora em relação ao período, nos termos do evento 7, RELVOTO1, ou seja, sem a incidência de multa e juros. Destaco que a intimação deverá ser feita por evento específico para emissão e juntada da GPS entre os dias 10 e 20 do mês seguinte ao da intimação, com vencimento para o último dia do mesmo mês da juntada da guia. 3. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, acompanhe a juntada da guia e promova o pagamento até o vencimento da obrigação. 4. Cumprida as determinações, voltem os autos conclusos.
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