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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007845-59.2025.8.21.0002/RSAUTOR: VANESSA FLORES STADLER ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE FONSECA COSTA (OAB RS127111) AUTOR: RODRIGO PORTILHO STADLER ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE FONSECA COSTA (OAB RS127111) AUTOR: LUCAS FLORES STADLER ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE FONSECA COSTA (OAB RS127111) SENTENÇA III - Dispositivo: Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação promovida por LUCAS FLORES STADLER, menor impúbere, representado por seus genitores RODRIGO PORTILHO STADLER e VANESSA FLORES STADLER, em face de COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. , para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida no evento 5, DESPADEC1; b) CONDENAR a parte ré à obrigação de fazer consistente na disponibilização e no custeio integral do transporte inter-hospitalar do autor, em ambulância UTI móvel, da Santa Casa de Caridade de Alegrete até o Hospital da Criança Santo Antônio, em Porto Alegre, incluindo a infraestrutura e a equipe necessárias à remoção, reconhecendo-se a responsabilidade da demandada pelo custeio do transporte realizado no curso da demanda. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o valor atribuído à causa, o trabalho profissional desempenhado e o tempo exigido para o serviço.
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