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5007799-87.2023.8.13.0479
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Passos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5007799-87.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA GOMES SARNO CPF: 005.937.086-60 e outros RÉU: DESPACHO Vistos, etc. Inobstante as razões aduzidas pela parte, a prova pericial foi fundamentadamente determinada justamente em virtude da impossibilidade de identificação da área como pública ou privada, embora adotados diversos atos para este fim e intimado o Município de Passos para esclarecimento por reiteradas vezes. Desse modo, nova intimação revela-se inócua, e a suspensão do processo até a conclusão do procedimento administrativo é medida que contraria os ditames da celeridade e economicidade. Portanto, mantenho a designação do ato, e determino aos autores que promovam o depósito do quanto remanescente, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ALINE MARTINS STOIANOV RIBEIRO Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos
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