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5007796-37.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 24ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007796-37.2026.4.04.7100/RS AUTOR: MAICON SOUSA AVILA OVIEDO ADVOGADO(A): ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB PB017231) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, formulado pelo Autor, na petição do evento v. 15, não foi analisado. Ausentes os requisitos para a concessão, em relação à Parte Autora, Capitão do Exercito Brasileiro, presumivelmente com renda superior ao teto de pagamento de benefícios do INSS (limite para concessão nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), indefiro o pedido. Intime-se o Recorrente a providenciar e comprovar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas recursais. Recolhido o valor, remetam-se os autos ao TRF4 para exame do recurso apresentado. Sem o pagamento, retornem conclusos.
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