5007765-91.2020.8.24.0033

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Família da Comarca de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO

Inventário Nº 5007765-91.2020.8.24.0033/SC REQUERENTE: MARIO GUALBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): JERUSA TERNES (OAB SC034962) REQUERENTE: ARIANA DA SILVA ADVOGADO(A): KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO (OAB SC036012) REQUERENTE: ROSIANE FURTADO DA CUNHA ADVOGADO(A): KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO (OAB SC036012) REQUERENTE: ANA LUCIA FURTADO ADVOGADO(A): KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO (OAB SC036012) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao requerimento constante na petição (evento 145, DOC1), com fulcro no art. 139, IV, do CPC, determino a consulta, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de valores eventualmente existentes em conta bancária e do FGTS/PIS em nome do(a) autor(a) da herança. 1.1 Caso encontrados valores em contas bancárias, proceda-se ao bloqueio e transferência para subconta vinculada ao processo. 1.2 Na impossibilidade de realizar a consulta de valores relativos ao FGTS e/ou PIS e/ou de transferir pelo sistema SISBAJUD, oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se o(a) falecido(a) possuía valores depositados em conta do FGTS e PIS; b) se for caso, transfira a(s) quantia(s) para subconta judicial. 2. Apresentadas as informações, deverá o(a) inventariante ser intimado(a) para incluir a(s) quantia(s) no plano de partilha. 3. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se.