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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007640-31.2026.8.24.0125/SCEXECUTADO: NEIVALDO MARTINS MAIA EXECUTADO: ARTUR TEIXEIRA MAIA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos, sendo que em caso de necessidade de comunicação às Serventias Extrajudiciais e demais órgãos públicos para baixa de constrição judicial, a presente sentença servirá como ofício, bastando a intimação eletrônica por meio do sistema eproc. Observadas as formalidades legais, arquive-se, procedendo-se às anotações de estilo.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007640-31.2026.8.24.0125/SCEXEQUENTE: ROBERTO ROQUE GOTTERT ADVOGADO(A): SÉRGIO SANTOS CHAVES (OAB RS136061) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos, sendo que em caso de necessidade de comunicação às Serventias Extrajudiciais e demais órgãos públicos para baixa de constrição judicial, a presente sentença servirá como ofício, bastando a intimação eletrônica por meio do sistema eproc. Observadas as formalidades legais, arquive-se, procedendo-se às anotações de estilo.
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