5007581-66.2023.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 3ª Vara Federal de Pelotas · Ato ordinatório

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007581-66.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE: SIGRID RODAL VASQUES ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) ATO ORDINATÓRIO Na forma do disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO da parte credora para que, por meio da ferramenta Pedido de TED e após a data de disponibilidade para saque prevista no demonstrativo de pagamento, informe os dados bancários para realização da transferência dos valores para conta de sua titularidade, de seu representante legal, ou de procurador com poderes específicos para receber valores. Salienta-se que, consoante disposto na Portaria Conjunta nº 11/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o Pedido de TED será processado de forma AUTOMÁTICA quando apresentado nos autos APÓS A DATA DE DISPONIBILIDADE PARA SAQUE. Salienta-se, por fim, que o modelo para a declaração de isenção de Imposto de Renda é o constante do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.