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5007578-42.2023.8.21.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5007578-42.2023.8.21.0072/RS AUTOR: MAICON MENEZES BUENO ADVOGADO(A): Rodrigo de Freitas Martins (OAB RS067561) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tome atenção ao cumprimento do processo uma vez que inviável a expedição de AR's de citação quando a ação sequer foi recebida. O autor não qualificou o estado civil dos confrontantes, o que deverá ser realizado no prazo improrrogável de 5 dias, tendo em vista que é questão pendente desde o ajuizamento da ação há mais de 3 anos e impede que o processo inicie. Na reiterada inércia, retornem para indeferimento da inicial. Dil. Legais.

    Fonte oficial

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