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5007567-23.2025.8.24.0019
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 5007567-23.2025.8.24.0019/SC RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: EDSON MOREIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): Marissol Jesus Filla (OAB PR017245) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM A RESPECTIVA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL, OBSERVADO O BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5007567-23.2025.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50075672320258240019/SC)RELATOR: OSMAR MOHR APELANTE: EDSON MOREIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): Marissol Jesus Filla (OAB PR017245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 20/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 20/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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