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TRF3 · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007520-90.2026.4.03.0000 RELATOR: NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS AGRAVANTE: S. F. -. C. E. A. I. A., T. E. E. P. L., M. F. G. ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A AGRAVADO: E. M. C. A. L. ADVOGADO do(a) AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ARY AZEVEDO FRANCO NETO - SP362635 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o caráter sigiloso do presente feito e em conformidade com a Resolução nº 58/2009-CJF, procedo à disponibilização do dispositivo do v. acórdão ID 393162733 - Acórdão, proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator, ora reproduzido: ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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