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Publicações do processo
5007464-26.2023.8.21.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007464-26.2023.8.21.0033/RSEXEQUENTE: LUIS ANTONIO POVOAS ADVOGADO(A): ANDREZA CERVEIRA BRAGGIO (OAB RS129181) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela curadora especial da executada Elizabete de Avila, pelos fundamentos acima expostos, com fundamento nos arts. 525 e seguintes do Código de Processo Civil. DETERMINO que sobre o valor do débito incidam a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, por ausência de pagamento voluntário no prazo legal. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais desta fase incidental.
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