5007422-88.2026.4.04.7110

Intimação

TRF4 · 3ª Vara Federal de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007422-88.2026.4.04.7110/RS AUTOR: CARLA ROSANE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO(A): VERIDIANA GOULART ROCKENBACK (OAB RS094545) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada a apresentar certidão de inexistência de dependentes, a autora anexou no evento 13 informações no sentido de que houve a concessão da pensão por morte à suposta companheira do filho (cujo processo encontra-se, ainda, sem trânsito em julgado). Nesse cenário, eventual deferimento da prestação pleiteada neste feito resultará na redução da quota-parte percebida pela dependente habilitada, o que impõe a formação de litisconsórcio passivo necessário. Sendo assim, intime-se a autora para que promova a citação de Elizangela Leivas da Rosa, devendo, para tanto, informar nos autos o seu endereço atualizado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 2. Adequadamente cumprida a determinação acima, providencie a Secretaria a retificação da autuação com a inclusão da corre no polo passivo, bem como a sua citação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar sua contestação. 3. Vinda a contestação, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4. Após, nada mais sendo requerido ou necessário, voltem os autos conclusos para julgamento.