5007217-02.2022.8.24.0064

Intimação

TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5007217-02.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MARIA DE FATIMA D ESPINDOLA LONGEN ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BITENCOURT (OAB SC042349) ADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349) RÉU: PATRICIA LONGEN ADVOGADO(A): JAIR OSNI GODINHO (OAB SC014174) RÉU: ELMO SEBASTIAO LONGEM ADVOGADO(A): JAIR OSNI GODINHO (OAB SC014174) RÉU: ALESIA LONGEN DOS SANTOS ADVOGADO(A): JAIR OSNI GODINHO (OAB SC014174) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Usucapião movida por Maria de Fátima D Espíndola Longen visando ao reconhecimento da propriedade de imóvel sobre o qual alega exercer a posse. As partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido de usucapião é juridicamente possível e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato. Fixo como ponto controvertido a posse mansa, pacífica e ininterrupta da parte autora sobre o imóvel objeto da usucapião, com animus domini, pelo tempo exigido em lei. Determino a tomada do depoimento pessoal da parte requerente e a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado ou ratificado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se desistente da prova, e designo audiência de instrução julgamento para o dia 10 de novembro de 2026 às 14:00 horas, consignando que parte autora e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pelo interessado, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso. Intimem-se. Cumpra-se.