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5007170-39.2025.8.21.0021

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007170-39.2025.8.21.0021/RS EMBARGANTE: FASTLUZ SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ADVOGADO(A): RODILEI ANTONIO BRUEL (OAB RS068164) ADVOGADO(A): FERNANDO BUSS (OAB RS033813) EMBARGADO: TBT EXPRESS LTDA ADVOGADO(A): VITOR PACHECO NAPOLI (OAB RS087066) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A embargada possui endereço eletrônico cadastrado junto aos autos, tendo sido intimada para apresentação de impugnação (evento 15). Contudo, houve decurso de prazo sem qualquer manifestação (evento 21). Intimada para provas, a embargante requereu a produção de prova oral. Ocorre que a prova requerida busca unicamente reiterar os fatos articulados em sede de inicial, revelando-se inútil a sua produção ante o acervo documental já constante no feito. Ademais, a controvérsia remanescente recai sobre questões eminentemente de direito. Sendo assim, é evidente que a prova pretendida não tem o condão de alterar o acervo documental probatório já acostado aos autos, apenas reprisá-lo. Por todo o exposto, indefiro a produção de prova oral. Isso posto, declaro encerrada a fase de instrução. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

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