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5007042-95.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007042-95.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE: INTERACT DEVELOPMENT - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE GESTAO LTDA ADVOGADO(A): GIOVANA BEATRIZ SCHOSSLER (OAB RS059273) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ADEL AMÉRICO DIAS DE OLIVEIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Sentença (artigos 534 e 535 do CPC); e b) no caso de terem sido efetuados depósitos judiciais nos autos, manifestar-se acerca da destinação dos valores. Decorrido o prazo supra sem aproveitamento, os autos serão arquivados independentemente de certificação.
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