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TJRS · Secretaria da 11ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5007021-38.2024.8.21.0034/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito APELANTE: LUIZ CARLOS MARTINS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCEL BRUM MILANI (OAB RS063232) DESPACHO/DECISÃO O recorrente postulou a gratuidade de justiça, porém não juntou documentos suficientes para exame do pedido. Desse modo, para melhor análise do requerimento, intime-se o apelante para juntada de declarações completas de imposto de renda relativas aos dois últimos exercícios, ou comprovante junto ao site da Receita Federal de que não declarou imposto de renda, a demonstrar eventual isenção. O desatendimento da medida implicará o indeferimento do benefício. Após, voltem conclusos para apreciação.
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007021-38.2024.8.21.0034/RSRELATOR: NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR AUTOR: DANIEL BENDER DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA BARCELOS MOREIRA (OAB RS122267) ADVOGADO(A): CAROLINA FABRICIO TRINDADE (OAB RS122176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 25/08/2026 - APELAÇÃO
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