5007009-65.2025.8.21.0009

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007009-65.2025.8.21.0009/RSREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: DIEGO ESTEVE (Sucessor) ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: NELSON ESTEVE (Sucessor) ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) EXEQUENTE: NEUSA MARIA ANTUNES (Sucessão) ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) EXEQUENTE: FERNANDO WILIAM COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO ROCHA DOMINGUES (OAB RS086255) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVE RUSCHEL (OAB RS127272) EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA Com esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada. Ainda, constatado erro de digitação, retifico o título executivo, que passar a constar: "A correção monetária é pelo IPCA e os juros são de 1% ao mês. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a correção e os juros passam a se realizar na forma prevista: "a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código"