5006987-33.2015.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 4ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006987-33.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: ROMULO MANDELLI ADVOGADO(A): LUIS FELIPE HOLZMEIER (OAB RS043175) EXEQUENTE: CLAUDIO FREDERICO DECKAMNN ADVOGADO(A): LUIS FELIPE HOLZMEIER (OAB RS043175) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a notícia dos óbitos dos exequentes CLAUDIO FREDERICO DECKAMNN e EDU PEREIRA DOS REIS, oriunda do SISOBI, suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 313, §1º do CPC. Intimem-se os procuradores da parte autora para comprovação do óbito, bem como para que seja providenciada a habilitação do espólio ou dos sucessores, sob pena de extinção. 2. Sobrevindo pedido de habilitação, intime-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação. Havendo interesse de incapaz envolvido, dê-se vista, a seguir, ao Ministério Público Federal. 3. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. 4. Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 50000906520234040000 e a fim de dar prosseguimento ao cumprimento em relação aos demais exequentes, deverá a parte exequente juntar aos autos planilha no formato padrão do SICAR, excluindo os valores dos exequentes falecidos.