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5006978-13.2026.8.13.0145
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
1º Apelante - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES.
Intimação
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
1º Apelante - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÉLITO BATISTA DE ALMEIDA em 08/09/2026 Adv - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES.
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