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TRF4 · 1ª Vara Federal de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006957-79.2026.4.04.7110/RS AUTOR: FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP) DESPACHO/DECISÃO O pedido de tutela de evidênncia já foi apreciado no evento 83. Consta expressamente da decisão: Além disso, há em favor da CDA presunção de liquidez e certeza. Registro que para considerar os pagamentos apontados pela parte é necessária a devida individualização, sendo imprescindível a realização de perícia. Sendo assim, não é possível pelo menos neste momento processual em se falar em deferimento de tutela de evidência para suspender a execução como um todo. Intime-se a parte autora.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Pelotas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006957-79.2026.4.04.7110/RSRELATOR: CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO AUTOR: FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 11/09/2026 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50279780420264040000/TRF
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