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5006878-53.2025.4.02.5118
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006878-53.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADRIAN DE FARIA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ106577) AUTOR: AGATHA DE FARIA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ106577) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERONICA DE FARIA SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ106577) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso inominado pela parte ré no Evento 75, intime-se a parte recorrida (autora) para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Retornem os autos ao INSS para que cumpra a tutela deferida na sentença, comprovando, documentalmente, nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
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