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5006778-55.2022.8.24.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 5ª Câmara Criminal · Outros
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006778-55.2022.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 91) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: LUIZ CARLOS SEBASTIAO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA FAUZEL (OAB SC063714) APELANTE: RICHARDSON DA ROCHA SEBASTIÃO (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 14 de setembro de 2026. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente
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