5006729-23.2024.8.21.0141

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006729-23.2024.8.21.0141/RS AUTOR: ALEXANDRE FINARDI ADVOGADO(A): ZENIEL WITT DOS SANTOS (OAB RS067756) RÉU: SERGIO DE AVILA FERNANDES ADVOGADO(A): PATRICIA SILVEIRA DANERES (OAB RS139459) ADVOGADO(A): RAFAEL VERDUM CARDOSO FIGUEIRO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação das partes quanto às provas que pretendem produzir, verifica-se que a controvérsia repousa fundamentalmente sobre a correta individualização da área controvertida, o exercício da posse anterior pelo autor e a caracterização do alegado esbulho. Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, direcionada ao setor competente de topografia e cadastro imobiliário, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize vistoria e informe a este Juízo sobre a exata localização do lote 22 da quadra 55 (matrícula nº 27.988, objeto da petição inicial), esclarecendo se a construção e a ocupação exercida pelo réu recaem sobre a referida área ou sobre imóvel diverso, instruindo a resposta com croqui explicativo; Com a juntada da resposta do ofício pelo Município, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Agendada a intimação eletrônica.